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Comitê do Programa Sustentare projeta ampliar ações para 2020

Conselho Deliberativo projeta ampliação das parcerias para o próximo ano

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Comitê Deliberativo
Atuação do Programa abrange a participação de 70 órgãos públicos estaduais e 14 entidades. - Foto: Vagner Benites, Ascom/Seplag
Por ASCOM SEPLAG

Agora sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o Programa Sustentare projeta para o próximo ano uma ampliação das parcerias com prefeituras e outros órgãos da administração pública, de todas as esferas. Entre os destaques da preparação está o projeto-piloto realizado em conjunto com a Receita Federal para a implantação de um programa de descarte de bens que necessitam de atenção especial por serem de cunho sigiloso. A primeira ação está programada ainda para este mês, mas deve ganhar sequência ao longo de 2020.

Além disso, os municípios receberão atenção especial. O sinal verde para essa expansão foi afirmado com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), autorizando a continuidade do Programa em 2020, mesmo com a ocorrência de um pleito eleitoral. A inclusão de representantes da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM) ao Conselho do Programa foi pensada para aprimorar a articulação e oferecer aos gestores soluções para a demanda crescente de descarte de resíduos eletrônicos.

"Sabemos que os prefeitos e prefeitas têm essa necessidade e. por isso. queremos chegar até a administração dos municípios. Além oferecer uma possibilidade de solução, o programa movimenta toda uma cadeia que envolve também educação ambiental e inclusão social", destaca o coordenador do Laboratório de Inovação da Seplag, Alexandre Rovinski.

No encontro de balanço das atividades de 2019, realizado no último dia 12, o Conselho Deliberativo do Programa Sustentare reuniu representantes de 11 órgãos e secretarias do governo estadual para avaliar as iniciativas em andamento e também projetar as ações para 2020.

Em andamento

Implantado em 2016, o Sustentare conta hoje com a participação de 70 órgãos públicos estaduais, além de outras 14 entidades de outras esferas de governo e da iniciativa privada. O reconhecimento do programa também se deu no meio acadêmico, com o programa sendo tema de dois trabalhos de conclusão de curso e de uma dissertação de mestrado, e pela participação em nove eventos de cunho regional e nacional. Ao longo de três anos, o Sustentare recebeu ainda diversas premiações, como o A3P, concedida pelo Ministério do Meio Ambiente, e o prêmio de Inovação no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Ministério da Economia.

Entre os destaques das ações em andamento estão também as iniciativas junto ao Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e também à Penitenciária Estadual de Canoas, onde as apenadas fazem o desmonte e a reciclagem do material.

Programa Sustentare

Criado em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Sustentare busca assegurar que o descarte e a destinação dos ativos eletroeletrônicos respeite a legislação ambiental, bem como proporcione o aumento do ciclo de vida dos produtos e incentive ações de inclusão social. Além do Executivo estadual, órgãos de outros poderes, órgãos constitucionais autônomos, municípios, sociedade civil organizada e pessoas jurídicas de direito privado podem aderir ao programa.

Fazem parte do Conselho Deliberativo do Programa, além da Seplag, SAAM, Banrisul, CEEE, PGE RS, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), Gabinete do Governador, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen).

Mais informações sobre as formas de adesão ao Programa Sustentare e os documentos necessários podem ser obtidas no site https://sustentare.rs.gov.br/inicial

SUSTENTARE - Programa de Destinação e Descarte de Eletroeletrônicos