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Adesão

SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ADESÃO AO PROGRAMA SUSTENTARE

O Programa SUSTENTARE, instituído pelo Decreto Nº 53.307/2016, tem como objetivo principal dar uma destinação socialmente adequada e ambientalmente responsável aos ativos eletroeletrônicos não mais utilizados pelas Entidades Públicas e Privadas participantes do Programa. A adesão está em consonância com a legislação ambiental vigente, respeitando as premissas das melhores práticas de sustentabilidade, buscando contribuir de forma significativa com a preservação do meio ambiente.

 PODEM ADERIR AO PROGRAMA SUSTENTARE

O referido Decreto possibilita, conforme art.1º, §5º e alterações efetivadas pelo Decreto Nº 54.208/2018, a adesão de Órgãos de Outros Poderes, Órgãos Constitucionais Autônomos (Defensoria Pública, Ministério Público) e Municípios ao Programa SUSTENTARE. Nas situações específicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, nesta fase piloto, dependerá da análise do Programa com relação à estrutura de logística atual implantada.

O art.2º, através da inclusão do §3º pelo Decreto Nº 54.208/2018, possibilita a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas de direito privado, mediante deliberação do CDP – Comitê Deliberativo do Programa.

 COMO ADERIR AO PROGRAMA SUSTENTARE

  A solicitação de adesão ao programa deverá ser efetivada através do formulário especifico para este fim (termo abaixo), e remetido ao Programa através da opção “Remessa de Documentos”, Menu PARTICIPAÇÃO, devidamente preenchido  e assinado pelo representante. As informações serão analisadas inicialmente pela UEP - Unidade Executara do Programa e encaminhadas ao CDP – Comitê Deliberativo do Programa, para análise final e deferimento. 

Termo de Solicitação de Adesão ao Programa Sustentare (.doc 538,50 KBytes)

Após a ciência ou apreciação do CDP, será enviado o resultado desta análise ao proponente e a orientação para os próximos encaminhamentos.

 Para maiores esclarecimentos ficamos a disposição neste canal de comunicação por intermédio do Fale Conosco  acima ou pelos telefones: (51) 3210-3829, 3210-3837, 3210-3839, 3210-3889, 3210-3603 e 3210-3896.

SUSTENTARE - Programa de Destinação e Descarte de Eletroeletrônicos