Como em todos os anos de pleito surge a pergunta sobre a legalidade das doações do Programa Sustentare.
Para esclarecer estamos publicando o parecer da PGE que permite o funcionamento do Programa em ano de pleito eleitoral.

Parecer da PGE/RS (.pdf 80,13 KBytes)

MJS 025 2024 Consulta Juridica Continuidade Programa Sustentare (.pdf 131,78 KBytes)