Em 25  de  novembro de  2016,  é publicado no  DOE nº 24,  o Decreto nº 53.307/16 de 24 de novembro de 2016, instituindo o Programa Sustentare, que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do Estado do Rio Grande do Sul.

O Estado do Rio Grande do Sul, com caráter inovador e propositivo, estabelece fundamentos e ações voltadas aos entes públicos estaduais no que diz respeito ao descarte e destinação de equipamentos eletroeletrônicos. Estas ações viabilizam mudanças comportamentais e processuais em respeito à legislação ambiental, ao aumento do ciclo de vida de equipamentos eletroeletrônicos, a ações de inclusão social, bem como a preservação do meio ambiente. 

Também este programa permitirá ao longo da sua implementação possibilitar novas alternativas de trabalho, econômicas e de criação, para as comunidades em geral do nosso Estado, principalmente nas questões relativas aos processos de reciclagem de equipamentos e aos processos de descaracterização.

Com estas premissas e o problema do que fazer com o chamado “lixo eletrônico”, o Estado do Rio Grande do Sul assume a sua responsabilidade. Por intermédio de suas entidades públicas, pelo cumprimento dos processos pertinentes à responsabilidade ambiental e inclusão sócio digital, o Governo adere as melhores práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social através da gestão dos seus resíduos visando o reaproveitamento otimizado e a racionalização dos recursos públicos lógicos e físicos.